Tira Dúvidas

2008-02-18 21:58

1 - O que é depuração do cadastro de eleitores?
Depuração do cadastro é uma revisão realizada após as eleições, com a finalidade de atualizar o cadastro nacional de eleitores.

2 - Qual o período da depuração?
Em 2007, o prazo para o eleitor faltoso regularizar a situação e não ter sua inscrição cancelada foi de 26 de fevereiro a 26 de abril.

3 - Quais títulos estão sujeitos ao cancelamento?
O eleitor que deixou de votar ou justificar a ausência em três turnos consecutivos pode ter sua inscrição cancelada, exceto nos casos em que o voto é facultativo (analfabetos, maiores de 70 anos, os que têm entre 16 e 18 anos e portadores de deficiência com isenção).

4 - Como verificar se o meu título está sujeito ao cancelamento?
Você pode consultar a situação de sua inscrição no seu cartório eleitoral, nos sites www.tre-sp.gov.br e www.tse.gov.br ou através da Central de Atendimento ao Eleitor do TRE-SP, no (11) 6858-2100. A Justiça Eleitoral não se comunica através de e-mails, portanto os eleitores que receberem qualquer mensagem eletrônica sobre cancelamento de título eleitoral devem ignorar a comunicação e apagá-la imediatamente.

5 - Como faço para regularizar a minha situação cadastral?
Você deverá comparecer preferencialmente ao cartório eleitoral onde está inscrito, com o documento de identificação (obrigatório), título de eleitor, comprovante de votação e justificativa. Será cobrada multa de R$ 3,51 por turno faltante.

6 - O que acontece se o meu título for cancelado?
O não-comparecimento do eleitor para a regularização acarretará o cancelamento automático da inscrição. Com o título cancelado, não poderá o eleitor inscrever-se em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

 

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